A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe profundas mudanças no sistema tributário brasileiro. A transição para um modelo baseado na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) impactará diretamente empresas de todos os setores. Preparar-se é essencial para mitigar riscos e aproveitar oportunidades, veja como:
Adequação às novas regras: benefícios fiscais e localização de operações
A extinção de diversos benefícios fiscais regionais, somada à tributação no local de consumo, demandará uma revisão estratégica. Empresas que hoje possuem operações em regiões com incentivos fiscais precisam reavaliar suas estruturas e custos. Localizar novos incentivos e ajustar a cadeia logística pode ser decisivo para manter a competitividade.
Revisão e recuperação de tributos pagos indevidamente no passado
Com a extinção do sistema tributário atual, a análise dos últimos cinco anos de apuração de tributos torna-se crucial. Empresas podem identificar tributos pagos indevidamente ou a maior, garantindo a recuperação desses valores antes que a nova estrutura entre em vigor.
Esse levantamento técnico pode significar uma injeção de recursos significativa para o caixa da empresa e auxiliar o processo de transição e eventuais impactos de possível majoração tributária para o segmento.
Planejamento tributário: oportunidades na CBS e IBS
A alíquota unificada e a não cumulatividade dos novos impostos exigem ajustes no planejamento tributário.
As empresas devem avaliar impactos no preço final, repasse de custos, e operações interestaduais. Modelos de compliance tributário precisarão ser revisados para atender às novas exigências, reduzindo riscos de autuações.
Outro fator de alta relevância e impacto no planejamento das empresas envolve a determinação de sua localização. Com as novas regras, será preciso reconsiderar possíveis mudanças, seja onde está estabelecida a empresa ou estratégias para mudar o mercado consumidor.
Sua empresa está preparada para as mudanças?
A Reforma Tributária é realidade e há muito trabalho pela frente. As empresas que querem atravessar esse período de mudanças com segurança devem repensar suas estratégias tributárias e financeiras.
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